A Câmara aprovou hoje projeto de lei que altera o funcionamento do Tribunal do Júri, e, caso sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o projeto entra em vigor em 60 dias.
A proposta, aprovada em votação simbólica e por acordo, reduz o número de audiência de instrução para a inquirição de testemunhas e produção de provas, por exemplo, de quatro para apenas uma. A proposição acaba também com os adiamentos do julgamento por ausência do réu e, para dar maior rapidez, não será mais permitida a leitura de peças processuais depois da apresentação do relatório do processo pelo presidente do Tribunal do Júri.
Comentário do autor deste blog: Já não era sem tempo. Em meio a tantos absurdos jurídicos que existem em nossa legislação penal esses eram alguns dos mais gritantes. É bom ver que, mesmo lentamente, nossas leis estão ficando um pouco mais coerentes.
