IMPORTANTE: Este texto foi apenas traduzido para o português e pode não ter aplicação nas leis comerciais brasileiras. Serve, portanto apenas como base para comparações e sustentações.

Sumário:

Marcas na Internet: A expansão da World Wide Web também tem levado a uma grande expansão nas reclamações de infringimentos de marcas e direitos autorais envolvendo a Internet. A Internet, de fato, se tornou a principal forma de infração de direitos de marcas comerciais no mundo todo.

Descobertas na Internet:

Talvez, a principal razão para o grande número de alegações de infrações de marcas na Internet é que a atividade na Internet é muito fácil de se monitorar. Antigamente, um proprietário de marca de Minnesota provavelmente não teria ciência de que um indivíduo ou uma pequena empresa está fazendo na Califórnia. Com a Internet, o mesmo proprietário de marca pode fazer uma busca completa na Internet por usuários de suas marcas em questão de segundos. Como resultado, proprietários de marcas comerciais estão descobrindo mais infratores, incluindo infratores intencionais e não intencionais.

Esta facilidade de descobrir, como sempre, é uma faca de dois gumes para os proprietários de marcas comerciais. Como uma das obrigações de um proprietário de marca comercial é policiar seu uso, a facilidade da busca pela Internet pode estar tornando uma obrigação dos proprietários de marca vistoriar a Internet rotineiramente. Se uma infração da marca é conhecida pelo proprietário e ele permite seu uso sem questionamentos, ele pode perder sua marca.

Alegações equivocadas de infração no uso de marcas

Em adição ao aumento de descobertas de infrações no uso de marcas, a expansão do uso da Internet está levando também a um substancial aumento nas alegações de uso indevido de marca comercial. Tipicamente, uma empresa irá acreditar que há infração no uso da marca sempre que encontrar sua marca em página de terceiros. No entanto, a determinação se há de fato alguma infração no uso de marca envolve a análise de uma série de fatores. Por exemplo, uma pessoa que desenvolve um web site que versa sobre sua experiência com softwares Microsoft pode utilizar as marcas da Microsoft sem receios ou medo de infringir o uso de alguma marca. De qualquer forma, essa pessoa não poderá usar as marcas de forma que passe a impressão de que ela é associada ou afiliada a Microsoft ou mesmo que a Microsoft de alguma forma está patrocinando seu web site. A distinção somente pode ser feita analisando a forma como as marcas estão sendo utilizadas na página.

Como exemplo, a página do BitLaw na Internet contém um logotipo da Apple, com a seguinte frase “Este site foi construído utilizando tecnologia Apple.” Alguns podem alegar que o uso do logotipo da Apple nesta página web poderia constituir infração no uso de marca. Este uso particular não caracteriza infração já que a Apple autorizou especificamente o uso deste tipo de logotipo para desenvolvedores de sites. Em constraste, as marcas e logotipos exibidas no fórum de discussões do BitLaw não foram autorizados por nenhum de seus proprietários. De qualquer forma, é pouco provável que os proprietários das marcas possam criar, com sucesso, um processo contra a página já que o contexto em que elas aparecem deixa muito claro que as marcas estão sendo usadas ali com o único propósito de servirem de exemplos de marcas. Seria muito difícil mostrar que aquilo poderia de alguma forma causar confusão a alguém de forma que se caracterizasse uma infração no uso da marca.

Disputas por nomes de domínio(endereços de Internet):

As alegações de infrações de marcas que tiveram maior publicidade até hoje foram as disputas por nomes de domínio. Nomes de domínio podem ser considerados endereços na Internet; e-mail é enviado e páginas web são encontradas através do uso de nomes de domínio. Como exemplo, o endereço web do BitLaw é www.bitlaw.com, enquanto o e-mail de Dan Tysver (autor do BitLaw’s) é enviado para dtysver@bitlaw.com (repare que ambos usam “bitlaw.com”). Nomes de domínio são mais que endereços, como eles podem ser escolhidos pelo usuário, usualmente é associado a um serviço ou produto em particular.

Devido ao aumento de popularidade da Internet, as empresas perceberam que ter um domínio igual ao nome da empresa ou produto era um importante instrumento para estabelecer presença na Internet. Para obter o domínio, um formulário deve ser preenchido e um registro feito. No entanto, quando empresas vão registrar seus domínios, elas podem descobrir que o endereço desejado já foi registrado por outra pessoa ou empresa. Quando isso acontece, a empresa pode escolher entre registrar um endereço diferente ou brigar na justiça para obter o que ela realmente queria.

Essas batalhas judiciais são chamadas de disputas por nomes de domínio.

(Observação do autor do blog: No Brasil o órgão responsável pelo registro de domínios é o Registro.br (antiga Fapesp): http://registro.br/).

Infrações de uso de marca e nomes de domínio:

Em disputas por nomes de domínio, a parte que procura obter o domínio normalmente ampara seu pedido em diretos comerciais da marca. Na maioria dos casos, o nome de domínio a uma marca da empresa que já foi amplamente divulgada. De qualquer forma, esta fato é usualmente insuficiente para provar uma infração de uso de marca. A similaridade de duas marcas é apenas um fator a ser considerado neste tipo de disputa. De fato, em algumas situações não fica muito claro se está ou não ocorrendo alguma infração no uso de marcas. No caso roadrunner.com, Warner Brothers não havia oferecido em nenhum momento services de acesso à Internet ao público e também não tinha a menor intenção de fazê-lo. Mais ainda, Warner Brothers havia permitido que outras empresas fizessem negócios utilizando o nome Road Runner. Como resultado, tornou-se muito difícil provar que a operação de uma página de Internet para oferecer serviço de acesso à Internet pudesse causar alguma confusão por se utilizar da marca Road Runner.

Texto escrito por: Daniel A. Tysver (Beck & Tysver) e traduzido por Renato Preti.
Leia o original completo em inglês em: http://www.bitlaw.com/internet/trademarks.html

Brazil – Top Gaining Queries: May 2008

1. dia das mães
   (Mother’s Day)
2. amanda bynes
3. nintendo wii
4. pandeiro
5. dicionário aurélio
   (Portuguese dictionary)

1. feijão
   (bean)
2. mariana ximenes
3. dominio publico
   (public domain)
4. keanu reeves
5. albert einstein

1. baby disney
2. motorola v8
3. etanol
   (ethanol)
4. metropolitana fm
   (radio station)
5. regiane alves

fonte: Google Press Center

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) São Paulo divulgou o resultado da primeira fase do Exame da Ordem 135, que habilitou para a segunda fase 4.089 candidatos –22,7% dos inscritos. Os aprovados realizarão a segunda fase do exame no dia 15 de junho. O índice de aprovação é de menos da metade do exame anterior, que habilitou 45,4% dos candidatos.

No total, 18.871 bacharéis em direito se inscreveram para o exame. O índice de abstenção desta fase foi de 5,1% –955 ausências. O exame foi aplicado em todo o Estado no dia 18 de maio.

Para ver a lista dos candidatos aprovados você deve visitar o site: http://www.cespe.unb.br/concursos/OABSP%5FEXAME135/

Para quem pensava que a prefeitura havia conseguido encerrar as atividades do Stand Center na Av. Paulista em São Paulo posso garantir que estão redondamente enganados. Eles apenas mudaram de endereço. Basta caminhar por um quarteirão e do outro lado da avenida, logo em frente à estação Trianon-Masp você irá encontrar um shopping com os mesmos tipos de lojas e produtos do antigo Stand Center. Ainda sem nome, este shopping já está atraindo grande movimento na região mesmo sendo um pouco menor que o anterior.

A prefeitura interditou o shopping no ano passando alegando que o local não tinha condições de segurança necessárias para o funcionamento. O fato é que de um jeito ou de outro os lojistas sempre dão um jeitinho e continuam firmes nas venda de seus produtos sejam eles importados de forma legal ou não.

Não é de hoje que inúmeros bacharéis de Direito tem reclamado muito da forma como é aplicado o tão famoso Exame de Ordem e de sua falta de transparência. Apesar de eu ser completamente a favor deste exame dessa vez devo admitir que a incompetência de seus organizadores e o descaso para com os examinandos atingiu seu ápice. Vou mostrar de forma cronológica o drama pelo qual passaram milhares de estudantes no exame 134 da OAB São Paulo:

09/12/2007: Data prevista para realização da prova objetiva. Foi cancelado por voltas das 22 horas do dia 08/12/2007 por suspeita de fraude. Inúmeros candidatos compareceram aos locais de prova por não terem sido avisados em tempo hábil.

27/01/2008: Após a OAB mudar a entidade que organizaria o concurso, nesta data se realizou a prova objetiva, ou seja, a primeira fase do exame. Alguns locais de prova foram alterados e nenhuma correspondência foi enviada aos candidatos. Estima-se que 2% dos candidatos não conseguiram fazer a prova em virtude de terem ido ao lugar errado.

27/02/2008: São oficialmente divulgados os nomes dos aprovados para a prova prático-profissional(segunda fase).

09/03/2008: Realizada a prova prático-profissional. A data prevista para a divulgação dos resultados era de 11/04/2008.

11/04/2008: Por volta das 19h é divulgado um comunicado informando o adiamento da divulgação dos resultados. A data prevista agora é 17/04/2008.

16/04/2008: Novo comunicado informando nova alteração na data de divulgação dos resultados, agora a data prevista é 22/04/2008.

22/04/2008: Lista dos candidatos aprovados é divulgada.

22/04/2008: São abertas as inscrições para o exame 135.

24/04/2008: Aberto prazo para interposição de recursos contra a correção das provas. A data de término do deste prazo é de 28/04/2008. A data prevista para a divulgação dos resultado é 09/05/2008.

29/04/2008: Por algum motivo desconhecido o prazo foi reaberto por mais um ou dois dias e podia-se interpor recursos normalmente

30/05/2008: Data de encerramento para a inscrição do exame 135, ou seja, quem estava aguardando análise de seu recurso(mais de 2000 candidatos) teria que se inscrever, mediante pagamento de taxa de R$180,00.

09/05/2008: Essa era a data prevista para divulgação da análise dos recursos, no entanto, foi divulgado apenas um comunicado adiando a divulgação para o dia 16/05/2008.

16/05/2008: Divulgada apenas uma lista parcial de recursos analisados. Dentre os cerca de 2000,3000 recursos, apenas cerca de 500 foram analisados, com isso, os restantes teriam que obrigatoriamente fazer a prova objetiva do exame 135 sem saber se haviam sido aprovados no 134. Para piorar a maioria das pessoas nessa situação sequer havia se preparado para tal exame.

18/05/2008: Realização da prova objetiva do exame 135.

21/05/2008: Divulgada nova lista com análise dos recursos do exame 134. Dessa vez a maioria dos recursos foi julgado, mas parecendo uma história sem fim, ainda ficaram algumas centenas de recursos para serem julgados e divulgados em data posterior. Para esses, o castigo será ainda pior pois caso tenham sido aprovados na prova objetiva do 135, terão que se preparar para a segunda fase sem saber se já foram aprovados no 134.

26/05/2008: Data prevista pra divulgação da lista final do julgamento dos recursos. Nada foi divulgado, nem um comunicado sequer. Examinandos ficam a ver navios.

27/05/2008: Finalmente a OAB-SP e a CESPE divulgam a lista final dos recursos. Para quem teve o recurso deferido é o fim de uma saga incrível, mas para os que tiveram a infelicidade de ter o recurso negado foi apenas mais um capítulo de uma novela que tinha tudo para ser mexicana.

Resumindo, uma total falta de organização e respeito aos bacharéis de Direito. A OAB, uma organização tão honrada, mas que em relação ao seu exame demonstra uma total falta de competência.

Me lembro que durante todo o meu curso de Direito uma das principais coisas que nossos professores ensinavam era de que para o Advogado o prazo era algo extremamente importante e acho que por este motivo me magoa tanto ver a OAB-SP agir dessa forma tão desordeira e irresponsável.

Escrevi este artigo por mim e pelos milhares de bacharéis que passaram pela mesma situação ou situações parecidas.

Deixem seus comentários e adicionem informações que eu possa ter esquecido.

Um abraço a todos e boa sorte!!

1.    jorge vercilo
2.    livia andrade
3.    carlos chagas
4.    pitagoras
5.    pushing daisies
6.    itachi uchiha
7.    power ranger
8.    asa de aguia (music group)
9.    afrodite
10.    lei maria da penha
11.    jensen ackles
12.    yu gi oh
13.    Daniel Radcliffe
14.    maes(mothers)
15.    van helsing

fonte: Google Press Center

A Câmara aprovou hoje projeto de lei que altera o funcionamento do Tribunal do Júri, e, caso sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o projeto entra em vigor em 60 dias.

A proposta, aprovada em votação simbólica e por acordo, reduz o número de audiência de instrução para a inquirição de testemunhas e produção de provas, por exemplo, de quatro para apenas uma. A proposição acaba também com os adiamentos do julgamento por ausência do réu e, para dar maior rapidez, não será mais permitida a leitura de peças processuais depois da apresentação do relatório do processo pelo presidente do Tribunal do Júri.

Comentário do autor deste blog: Já não era sem tempo. Em meio a tantos absurdos jurídicos que existem em nossa legislação penal esses eram alguns dos mais gritantes. É bom ver que, mesmo lentamente, nossas leis estão ficando um pouco mais coerentes.

Por volta de outubro de 2006, Sanford Wallace e seu parceiro Walter Rines começaram a sequestrar perfis do site de relacionamento e enviar mensagens de spam e comentários para vários membros da comunidade. Ao todo acredita-se que eles tenham prejudicado mais de 300 mil usuários do site.

Usando esta técnica eles enviavam mensagens se passando pelos verdadeiros donos do perfil o que pode ter causadado sérios danos a essas pessoas. É como se alguém se apoderasse de seu perfil no orkut e saisse enviando mensagens para todos os seus amigos. Péssimo né?

Enfim, punição pesada e a meu ver muito justa. Mas o mais importante aqui é termos noção do perigo dos sites de relacionamento. Já imaginou se alguém acessasse seu perfil? Quais danos ele poderia causar em sua vida pessoal? Então tome cuidado e siga as dicas abaixo para se proteger:

Dica de segurança: Nunca marque “lembre-se de mim” quando estiver em um computador compartilhado.

Dica de segurança: Nunca cole um URL ou script no seu navegador enquanto estiver conectado ao orkut.com, não importa o que ele lhe peça para fazer.

Dica de segurança: Nunca digite o seu login e senha da Conta do Google em sites que não sejam o orkut.com e outras propriedades do Google.

Dica de segurança: Não divulgue seu nome de usuário, sua senha e informações pessoais.

Dica de segurança: Altere sua senha regularmente.

Dica de segurança: Não clique em nenhum link a não ser que tenha certeza do que está fazendo.

Dica de segurança: Faça verificações de vírus, spyware e adware regularmente em seu computador.

Seguindo essas dicas, você estará evitando possíveis “dores de cabeça” no futuro.

O Cadastro Nacional de Adoção é uma ferramenta criada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) com a colaboração dos tribunais de Justiça. O cadastro será implantado nas varas da Infância e da Adolescência até o mês de julho e todos os dados estarão inseridos no sistema em seis meses. Com o mapeamento de dados, o Judiciário saberá com exatidão, por exemplo, se em um abrigo há irmãos à espera de uma família; que problemas de saúde afligem mais as crianças, com que incidência e por região; se há em Manaus (AM) uma criança que pode ser adotada por um casal que aguarda numa fila no Rio Grande do Sul, situação que antes não era possível; entre outras questões.

Louvável a iniciativa, torço para que ajude tanto as crianças quanto as famílias em busca de uma adoção.

Veja mais em: http://www.cnj.gov.br